As pessoas com deficiência (PcD) possuem direitos garantidos por lei que incluem diversas isenções fiscais para facilitar a aquisição de bens e serviços essenciais. Em São Paulo, essas isenções abrangem impostos como ICMS, IPI e IPVA, proporcionando maior acessibilidade e mobilidade. Confira abaixo quais são essas isenções e como solicitá-las.
Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
A isenção do IPI é um benefício federal para PcD na compra de veículos novos. Esse imposto incide sobre produtos industrializados e sua isenção pode reduzir consideravelmente o preço final do carro.
Quem tem direito?
- Pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual, comprovadas por laudos médicos.
- Pessoas com mobilidade reduzida.
- Condutores e não condutores (desde que haja um representante legal).
Como solicitar?
- Solicitar o benefício através do sistema da Receita Federal.
- Apresentar laudos médicos, CNH especial e documentação pessoal.
Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Este imposto estadual também pode ser isento para PcD na compra de veículos. Diferente do IPI, há um teto de valor para a aquisição do veículo com isenção de ICMS, definido pelo governo estadual.
Quem tem direito?
- Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual.
- Condutores e não condutores (com a devida comprovação médica).
Como solicitar?
- O pedido deve ser feito na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
- É necessário apresentar laudos médicos e demais documentos exigidos.
Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
O IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos. No Estado de São Paulo, PcD podem solicitar isenção total ou parcial desse tributo.
Quem tem direito?
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual e autismo.
- O benefício é concedido para apenas um veículo por beneficiário.
Como solicitar?
- O pedido deve ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
- Apresentar laudos médicos e documentação do veículo.
Isenção de Rodízio Municipal
Em São Paulo, veículos conduzidos por PcD ou destinados ao transporte dessas pessoas estão isentos do rodízio municipal de veículos.
Quem tem direito?
- Pessoas com deficiência que dependem do carro para mobilidade.
- O pedido também pode ser feito por tutores e responsáveis legais.
Como solicitar?
- A solicitação deve ser feita no site da Prefeitura de São Paulo.
- Necessário apresentar laudo médico e documentação do veículo.
Conclusão
As isenções fiscais para PcD são fundamentais para garantir maior acessibilidade e mobilidade na cidade de São Paulo. Se você se enquadra em alguma dessas categorias, não deixe de buscar seus direitos. Caso tenha dúvidas, fale com um de nossos consultores e saiba como garantir o acesso a esses benefícios.
